PRIMEIRO – PROPRIETÁRIO DO WEBSITE Este website pertence à MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) com o Código de Identificação Fiscal B19650613 e com sede, para efeitos do cumprimento do art. 10 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, no Paseo de la Sabica, 32 – C.P. 18.009 Granada, Província de Granada, Espanha. Esta empresa está inscrita no Registo Comercial de Granada, Tomo 1644, Livro 0, Fólio 38, Folha GR-50771, 1ª inscrição.

SEGUNDA – FINALIDADE DO WEBSITE A MY TOP TOUR coloca à disposição do público (doravante designado por utilizador), que acede ao  https://parkguell-entradas.org/ (doravante WEB), informação e dados (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS), através de um sítio Web de carácter informativo.
Finalmente, devido à natureza do próprio sítio Web, é possível que o conteúdo destas Condições seja modificado ou inclua alterações, pelo que qualquer utilizador é obrigado a aceder a estas Condições cada vez que acede ao sítio Web, assumindo que lhe serão aplicáveis as condições correspondentes em vigor no momento do acesso.

TERCEIRO – UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS
O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e legal e, em particular, a título de exemplo e sem limitação, é estritamente proibido:
utilizar os Serviços de uma forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, exceto se tiveres autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido;
praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à MY TOP TOUR ou a terceiros;
utilizar os Serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Sítio Web para enviar publicidade, comunicações para efeitos de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas independentemente da sua finalidade, bem como para comercializar ou divulgar essas informações de qualquer forma;
O utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a MY TOP TOUR possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas, bem como de quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas por lei em relação à utilização do Site.
Todos os utilizadores menores de idade devem utilizar o sítio Web com o consentimento dos pais ou do tutor legal, que serão responsáveis por quaisquer problemas que possam surgir ao efetuar compras e utilizar os serviços do sítio Web.
A MY TOP TOUR zelará sempre pelo respeito do ordenamento jurídico vigente, podendo interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o utilizador do Site em caso de alegada prática de qualquer um dos crimes ou infracções definidos no Código Penal vigente, ou em caso de observação de qualquer conduta que, no entender da MY TOP TOUR, seja contrária às presentes Condições Gerais ou possa perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da MY TOP TOUR.

QUARTO – REGRAS DE CONDUTA Os utilizadores podem contactar a MY TOP TOUR através do seu serviço de apoio ao cliente, desde que respeitem este código de conduta:

1. NENHUM UTILIZADOR PODERÁ FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO, sob pena de incorrer numa falta ou delito de acordo com o Código Penal e o Código Civil espanhóis.
2. NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM DESRESPEITOSA E OFENSIVA. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ofender a sensibilidade. Neste caso, a MY TOP TOUR reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole esta condição e de tomar as medidas legais adequadas.
3. É TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas, ou portais web, e em geral realizar acções de marketing ou spamming. Este tipo de conteúdo será eliminado juntamente com as contas que realizaram tal ação e, inclusivamente, será levado ao conhecimento da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

 QUINTO – CONTRATO ELECTRÓNICO COM O CLIENTE O contrato eletrónico com o cliente-My Top Tour está refletido na secção dasCondiçõesGerais deste site.

SEXTO: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO Para qualquer questão interpretativa ou litigiosa que possa surgir, será aplicável a lei espanhola e, em caso de litígio, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Granada (Espanha), renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.